» FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

- Deliberação CEE nº 138/2016 (Parte I e Parte II)
Fixa normas para autorização defuncionamento e supervisão deestabelecimentos e cursos de educaçãoinfantil, ensino fundamental, médio e deeducação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo.

- Parecer CEE nº 416/2013
Dispõe sobre o credenciamento da Fundação Dracenense de Educação e Cultura, no DOE de 28/11/2013.

- Deliberação CEE 105/2011 e Indicação CEE 108/2011
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e aprovação de Plano de Curso e emissão do Parecer Técnico para cursos de educação profissional técnica, presencial ou a distância e dá providências correlatas.

- Portaria CEE/GP 450, de 10/10/2011
Aprova o cronograma para solicitação e emissão dos Pareceres Técnicos.

- Portaria CEE/GP 537, de 13/12/2011
Aprova orientações complementares elaboradas a partir das questões enviadas pela Diretoria de Ensino.

- Portaria CEE/GP 189, de 14/05/2012
Prorroga o prazo para a primeira etapa de pedidos de Parecer Técnico (por 30 dias, a partir de 16.6.2012); prorroga prazo para as Instituições Credenciadas, que deverão seguir cronograma próprio para a emissão do Parecer.

- Portaria CEE/GP 219, de 18/05/2011
Dispõe sobre o valor a ser pago pelas Instituições de Ensino para obtenção do Parecer Técnico previsto na Deliberação CEE 105/2011.

- Portaria CEE/GP 479, de 9/12/2013
Prorroga, até 28/02/2014, o prazo estabelecido na 5ª (quinta) etapa do cronograma estabelecido pela Portaria CEE/GP Nº 450/11.

 

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